A Prefeitura de Caraguatatuba busca a melhoria dos serviços de transparência realizando um projeto de reestruturação de seu Portal com o objetivo de estabelecer um canal de fácil acesso com informações disponibilizadas de forma clara e objetiva categorizadas na página principal por Convênios Federais e Estaduais, Execução Contábil e links para os portais da transparência das autarquias como a Fundação Educacional e Cultural de Caraguatatuba (FUNDACC) e o Instituto de Previdência de Caraguatatuba (Caraguaprev). Além disso, o portal também disponibiliza os relatórios mensais de despesa, receita, informações sobre o ensino, relatórios quadrimestrais de Gestão Fiscal, relatórios bimestrais de Execução Orçamentária e relatórios referentes ao encerramento do exercício além dos pareceres do Tribunal de Contas do Estado - TCE.

 

Os dados disponibilizados no menu como Execução Orçamentária, Orçamento, Contratos, Gastos com Pessoal e Compras e Licitações permitem o acesso mais detalhado as informações que podem ser filtradas na ferramenta de busca de cada opção.

 

A Prefeitura de Caraguatatuba prima pela transparência visando prestar contas demonstrando a gestão responsável e o respeito com o cidadão por meio deste canal de comunicação.

 

 

LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO

 

Lei de Acesso à Informação, a LAI (nº 12.527/2011) tem como objetivo garantir o direito de acesso às informações públicas e seus dispositivos surgindo como uma ferramenta adicional para a efetividade da transparência e clareza na comunicação entre Gestão Pública e  munícipe. Para entender melhor a LAI, clique aqui.

 

O SIC é o meio no qual é possível solicitar documentos e dados relativos aos órgãos e entidades da Administração Pública Paulista.

 

LEI FEDERAL: Confira a Lei de Acesso à Informação, instituída pela: Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011

 

DECRETO ESTADUAL: Confira também o  Decreto Estadual que a regulamenta, nº 58.052, de 16 de maio de 2012 o Serviço de Informações ao Cidadão – SIC.

 

DECRETO MUNICIPAL:  DOWNLOAD

 

Solicitação de Informação

 

O Serviço de Informação do Cidadão - SIC, está localizado no Paço Municipal na Rua Luiz Passos Júnior, nº 50 - Centro e atende, através da Ouvidoria, das 9:00hs às 16:30hs. Os telefones para contato são: (12) 3883-2724 e 0800 770 0678.

 

Clique aqui para acessar o formulário.

Clique aqui para acessar os relatórios mensais de solicitações

 


Consulte também:

• Editais de Licitação • Lei da Transparência • Planejamento Orçamentário
• Estrutura da Prefeitura • Lei de Responsabilidade Fiscal • Autorizações
• Serviço de Informação ao Cidadão  (e-SIC) • Lei de Licitações • Gestão Documental
• Perguntas Frequentes • Transparência Municipal Tribunal de Contas  



 

CONVÊNIOS


Convênios Federais


Com o objetivo de desonerar o orçamento próprio via captação de recursos, a municipalidade dispõe de transferências voluntárias de repasse da União por meio de convênios e contratos de repasse visando a execução de programa de governo, envolvendo a realização de projeto, atividade, serviço, aquisição de bens ou evento de interesse recíproco, em regime de mútua cooperação.


Consulte aqui os convênios.


Convênios Estaduais


As transferências voluntárias são os recursos financeiros repassados pelo Estado aos Municípios e Entidades, em decorrência da celebração de convênios ou outros instrumentos similares, cuja finalidade é a realização de obras e/ou serviços de interesse comum. A Transferência Voluntária é a entrega de recursos a outro ente da Federação, a título de cooperação, auxílio ou assistência financeira, que não decorra de determinação constitucional ou legal.


Consulte aqui os repasses. Caraguatatuba está situada na Região Administrativa de São José dos Campos.


 


 

CONTABILIDADE

 

Execução Contábil – Encerramento Exercício 2016

 

Execução Contábil – Encerramento Exercício 2015


Execução Contábil – Encerramento Exercício 2014



 

PRESTANDO CONTAS - AUTARQUIAS

 

Prestando Contas - Caraguaprev

 

Prestando Contas - FUNDACC

 

PRESTANDO CONTAS - LEGISLATIVO

 

Prestando Contas – Câmara Municipal de Caraguatatuba

 

PRESTANDO CONTAS - PREFEITURA

 

2017


Receita


Despesa


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF


Relatórios de Gestão Fiscal


Relatórios de Execução Orçamentária




2016


Receita


Despesa


ENSINO


Ensino – Relatórios Referentes ao Ano


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF


Relatórios de Gestão Fiscal


Relatórios de Execução Orçamentária


ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO


Encerramento do Exercício




2015


Receita


Despesa


ENSINO


Ensino – Relatórios Referentes ao Ano


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF


Relatórios de Gestão Fiscal


Relatórios de Execução Orçamentária


ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO


Encerramento do Exercício




2014


Receita


Despesa


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF


Relatórios de Execução Orçamentária


ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO


Encerramento do Exercício

 

PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE


Relatório Parecer 2014

 


2013

 

Receita


Despesa


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF


Relatórios de Execução Orçamentária


ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO


Encerramento do Exercício

 

PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE


Relatório Parecer 2013

 
 


2012

 

Receita


Despesa


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF


Relatórios de Execução Orçamentária


ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO


Encerramento do Exercício

 

PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE


Relatório Parecer 2012

 
 


2011

 

Receita


Despesa


LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL – LRF


Relatórios de Execução Orçamentária


ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO


Encerramento do Exercício

 

PARECERES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO - TCE


Relatório Parecer 2011

 
 

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Saiba como exportar os dados

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